ABERTO - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

15-12-2023

O presente incentivo tem como objetivos a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado nas empresas, o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas. 


- Candidaturas abertas até ao esgotamento da dotação prevista (inclui várias Fases de Concurso)

Objetivos

O Sistema de Incentivos à Contratação de Recursos Humanos (RH) Altamente Qualificados, no âmbito do novo quadro comunitário do Portugal 2030, destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) que pretendam criar postos de trabalho e promover o emprego qualificado, numa lógica que promova a inovação, a introdução de novos conhecimentos e a competitividade, tendo, assim, os seguintes objetivos centrais:

  1. Promover o emprego qualificado, reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas, mantendo-se o objetivo de incentivar a contratação numa lógica de criação de empregos sustentáveis e de qualidade;
  2. Dar resposta à recomendação da avaliação relativa à necessidade de promover a inserção profissional e valorização económica em meio não académico dos apoiados na sua formação avançada.

Área Geográfica

  • Regiões Norte, Centro, Alentejo e AlgarveTerritórios de Baixa Densidade e Outros Territórios não classificados como de Baixa Densidade

A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento da empresa que será alvo do investimento e no qual será(ão) criado(s) o(s) novos posto(s) de trabalho. 

Entidades Beneficiárias

  • Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Empresários em Nome Individual (ENI's), com contabilidade organizada;
  • São ainda beneficiárias, exclusivamente para a região do Algarve, as Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação & Inovação (ENESII).

Destinatários

O apoio a atribuir destina-se à contratação de:

  • Recursos humanos com qualificação adequada, designadamente nível CITE 6 ou superior (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

A integração de RH altamente qualificados nas empresas visa potenciar a adaptação destas à mudança e promover a sustentabilidade do emprego, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. 

Taxas de Financiamento 

  • Até 50% para Microempresas, PME's e ENI's, inseridas em todas as regiões apoiadas;

  • Até 60% para as ENESII, inseridas na região do Algarve;

  • O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido).

Despesas Elegíveis

  1. Despesas com a contratação de licenciados (nível de qualificação 6), mestres (nível de qualificação 7), doutorados ou pós-doutorados (nível de qualificação 8);
  2. Para além do salário base e respetivos subsídios de férias e Natal, são também elegíveis os encargos sociais obrigatórios do(s) novo(s) trabalhador(es), nomeadamente, com a Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho.

Despesas Não elegíveis

  1. Suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, compensações ou indemnizações;
  2. Trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso;
  3. Subsídio de refeição.

Duração das Operações

  • Centro: 24 meses
  • Norte, Alentejo e Algarve: 36 meses

O início do projeto é aferido por referência à data de assinatura do primeiro contrato do recurso humano objeto do projeto.

A duração dos projetos não é prorrogável, exceto no caso de desfasamento das datas de celebração dos contratos com vários colaboradores, desde que não seja ultrapassada a duração fixada.

Critérios de Elegibilidade dos Destinatários

  • Os recursos humanos a contratar devem contribuir para elevar as competências das empresas nos domínios da Inovação e da Investigação e Desenvolvimento (I&D);
  • Os RH devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), sendo valorizadas as candidaturas que contemplem a integração de profissionais de nível 8;
  • Apresentarem um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afetos;
  • Terem por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima consoante o definido para cada Região;
  • A contratação dos novos recursos humanos deverá ser posterior à data de apresentação da candidatura;
  • As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária;
  • A contratação de RH de nível 6 ou 7 apenas é apoiada se os mesmos tiverem, pelo menos, cinco anos de experiência no mercado de trabalho;
  • Se os recursos humanos a contratar tiverem realizado a sua formação numa instituição de ensino no estrangeiro, será necessário o reconhecimento da equivalência por parte de uma Universidade portuguesa;
  • Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados.

Formas de Pagamento

1 - Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, quando se cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Devolução do termo de aceitação da decisão de aprovação assinado pelo beneficiário;
  • Situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Comunicação do início da operação, acompanhada das evidências documentais (Contrato de trabalho, Certificado de Habilitações e Inscrição na Segurança Social).

2 - Reembolsos mediante a apresentação de faturas, com a seguinte periodicidade:

  • Região Norte - deve ser efetuado no mínimo 1 pedido de reembolso por ano;
  • Regiões do Centro e Alentejo - realizar no mínimo 1 pedido de reembolso bimestralmente;
  • Região do Algarve - até um máximo de 3 pedidos de reembolso por ano.
Período de Candidaturas

O período de candidaturas iniciou-se em 30/11/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases, respetivamente:

- NORTE (Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios)

  • Fase 1 (única): candidaturas abertas até 28/03/2024

- CENTRO (Outros territórios)

  • Fase 1: candidaturas abertas até 29/02/2024
  • Fase 2: candidaturas abertas até 31/05/2024
  • Fase 3: candidaturas abertas até 30/08/2024.
  • Fase 4: candidaturas abertas até 20/12/2024

- ALENTEJO (Outros territórios)

  • Fase 1: candidaturas abertas até 31/01/2024
  • Fase 2: candidaturas abertas até 29/03/2024
  • Fase 3: candidaturas abertas até 30/05/2024
  • Fase 4: candidaturas abertas até 31/07/2024 

- ALGARVE (Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios)

  • Fase 1: candidaturas abertas até 30/04/2024 
  • Fase 2: candidaturas abertas até 30/08/2024 
  • Fase 3: candidaturas abertas até 30/12/2024 

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