ABERTO - Apoio à Descarbonização da Indústria

25-11-2022

O objetivo consiste em acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, capaz de promover a competitividade da indústria e das empresas por via da sua descarbonização, de uma maior eficiência no uso dos recursos e redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia.

O programa é baseado em quatro pilares: promoção e apoio financeiro de projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria; medidas de eficiência energética na indústria; incorporação de energia de fonte renovável; e o armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria. 

Podem candidatar-se as empresas da área da indústria, bem como entidades gestoras de zonas industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão. 

Estes apoios ao investimento visam contribuir para a concretização do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, em particular materializando o seu «Objetivo 7 - Desenvolver uma indústria Inovadora e Competitiva».


Medida #1
"APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA"

- Candidaturas abertas até 17 de Fevereiro de 2023

Medida #2
"APOIO À ELABORAÇÃO DE ROTEIROS DE DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E CAPACITAÇÃO DAS EMPRESAS" 

- Candidaturas em Fase de Preparação até publicação de novo Aviso de Abertura de Concurso

OBJETIVOS

 A Medida #1 "Apoio à Descarbonização da Indústria" enquadra-se num conjunto de incentivos financeiros que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Paralelamente e tendo presente que o contexto geopolítico na Europa, decorrente da agressão da Ucrânia pela Rússia, exige políticas que respondam à perturbação económica e aos efeitos do aumento dos custos de energia, foi determinado pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro, um novo apoio às empresas para a adoção de medidas de eficiência e de aceleração da transição energética, dirigidas à redução do consumo de energia e à implementação de sistemas que permitam gerir e melhorar os consumos de energia, com base na computação e automação, no domínio industrial.


#1 Descarbonização da Indústria : ABERTO


BENEFICIÁRIOS

Empresas de qualquer dimensão, forma jurídica e localização, do setor da indústria (CAE 05 a 33), bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação indicativa afeta ao presente concurso é de 250 M€.

TIPOLOGIA DE PROJETOS

a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria:

  • Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;
  • Utilização de combustíveis alternativos não fósseis;
  • Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;
  • Aposta em soluções digitais de monitorização.

b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria:

  • Substituição por equipamentos de elevado desempenho energético;
  • Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes;
  • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e ventilação;
  • Substituição de fornos, caldeiras e injetores;
  • Otimização de sistemas de ar comprimido;
  • Sistemas de recuperação de calor ou frio;
  • Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
  • Sistemas de aproveitamento de calor residual.

c) Incorporação de energia renovável e armazenamento de energia:

  • Instalação de sistemas de produção de energia elétrica renovável para autoconsumo;
  • Sistemas de armazenamento de energia;
  • Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência;
  • Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável;
  • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis.

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados num dos seguintes domínios de intervenção: 

  • 024 - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética
  • 022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e adaptação às alterações climáticas
  • 029 - Energia renovável: solar
  • 032 - Outras energias renováveis (incluindo energia geotérmica)
  • 033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento

MODALIDADES DE CANDIDATURA

  1. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;
  2. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.

LIMITE DO APOIO

  • Subsídios não reembolsáveis (fundo perdido), 
  • Taxa de financiamento até 85% do investimento elegível.

O custo elegível, as taxas máximas aplicáveis e as despesas financiáveis, constam nos pontos 7 e 9 do Aviso N.º 03/C11-i01/2022: "Apoio à Descarbonização da Indústria".

#2 Elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas : BREVEMENTE


BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são associações empresariais e centros tecnológicos dos diferentes setores industriais com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial.

Podem candidatar-se consórcios, devendo cada uma das entidades que compõem o consorcio cumprir com as condições mencionadas no número anterior.

Caso a candidatura provenha de um consórcio, compete à entidade líder estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.

O líder do consórcio é o responsável do projeto para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa e todas as comunicações com o IAPMEI são asseguradas por este.

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

São suscetíveis de apoio, os projetos na área da capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação, que deem resposta nomeadamente, à elaboração ou atualização relevante de Roteiros setoriais para a neutralidade carbónica que permitam identificar as soluções tecnológicas e de alteração de processos mais inovadoras, eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos e incorporando maior inovação, promovendo a sua discussão e disseminação, bem como a capacitação dos recursos humanos e a dinamização de redes de empresas visando a sua implementação. Serão privilegiados os projetos que incidam em setores com maior potencial de tradução de efeitos ao nível da descarbonização.

Neste âmbito poderão ser abrangidas de forma integrada com a elaboração ou atualização relevante de roteiros setoriais para a neutralidade carbónica, as seguintes atuações complementares:

  1. Ciclo de workshops para a descarbonização da indústria
  2. Ações de formação dirigidas a empresas
  3. Plataformas de partilha de informação e boas práticas
  4. Apoio a participação em redes de empresas para a descarbonização  

Os roteiros setoriais para a neutralidade carbónica a desenvolver ou a atualizar de forma relevante, deverão no mínimo conter os seguintes elementos:

  • Propostas de trajetórias custo-eficazes de reduções de emissões de GEE do setor, compatíveis com os objetivos nacionais de redução de emissões de GEE definidos para 2030, 2040 e 2050;
  • Evolução prevista para o setor no horizonte 2025, 2030, 2035, 2040, 2045 e 2050 em termos de consumos energéticos e de matérias-primas, produção de produtos e emissões de GEE (de acordo com as metodologias definidas no NIR);
  • Identificação das principais tecnologias de descarbonização, disponíveis para o setor em causa;
  • Identificação dos principais vetores de descarbonização relevantes para o setor, tendo em conta o contexto nacional;
  • Análise de custos e benefícios;
  • Identificação de medidas de economia circular e medidas que contribuam adicionalmente para a melhoria da qualidade do ar e para a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos;
  • Descrição das ações de discussão, divulgação e capacitação efetuadas.

No caso da atualização relevante de roteiros existentes a proposta deverá ainda incluir:

  • Uma análise incremental da proposta de atualização face aos roteiros já existentes, demonstrando a existência de valor acrescentado adicional na atualização, quer pela inclusão de novas tecnologias, novos vetores de descarbonização ou novas práticas com impacto na descarbonização.

LIMITE DO APOIO

Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subsídios não reembolsáveis (fundo perdido).

O limite máximo por projeto é de 500 mil euros, sendo de 250 mil euros quando estejam em causa atualizações relevantes de roteiros já existentes. A taxa de financiamento das despesas elegíveis é de 100%.

Todas as informações estão disponíveis no Aviso "Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas", bem como no site do IAPMEI.


Estas medidas de apoio tratam-se de uma iniciativa crucial para que a indústria possa contribuir para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%), incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%) e de eficiência energética (35%), bem como para a redução da intensidade energética e carbónica da indústria, assumidas por Portugal.

As iniciativas passam também pela aposta em soluções digitais, existentes ou emergentes, nomeadamente através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, redução de consumos e diminuição de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia), promovendo a economia circular e consequente diminuição da pegada de carbono.

- Para um melhor entendimento pode consultar o seguinte vídeo do IAPMEI:

As candidaturas deverão ser submetidas através de um formulário eletrónico próprio e serão selecionadas tendo por base uma avaliação relativa aos critérios de emissões, maturidade técnica, maturidade financeira e redução de consumos, sendo a admissão, análise e seleção de candidaturas assegurada pelo IAPMEI, e com o apoio do Comité Coordenador para as iniciativas da Descarbonização da Indústria, que conta com a Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional COMPETE 2020, a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). 


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