Apoio à Descarbonização da Indústria

25-03-2022

O objetivo consiste em acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, capaz de promover a competitividade da indústria e das empresas por via da sua descarbonização, de uma maior eficiência no uso dos recursos e redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia.


Medida #1
"APOIO À DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA"

- Candidaturas abertas até 29 de Julho de 2022 (prazo prorrogado)

Medida #2
"APOIO À ELABORAÇÃO DE ROTEIROS DE DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E CAPACITAÇÃO DAS EMPRESAS" 

- Candidaturas encerradas

De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), este apoio tem particular interesse para a região norte do país, enquanto região industrial, uma vez que poderão candidatar-se empresas da área da indústria, bem como entidades gestoras de zonas industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão.

O incentivo é baseado em quatro pilares: a promoção e apoio financeiro de projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria; medidas de eficiência energética na indústria; incorporação de energia de fonte renovável; e o armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.  

O investimento visa contribuir para a concretização do PNEC 2030, em particular materializando o seu «Objetivo 7 - Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva» e contribuindo também para os seguintes objetivos do PNEC 2030:

  • Objetivo 1 - Descarbonizar a economia nacional;
  • Objetivo 2 - Dar prioridade à eficiência energética;
  • Objetivo 3 - Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país.

#1 Descarbonização da Indústria


Beneficiários finais

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3, bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

Podem candidatar-se a este Aviso consórcios, que traduzam simbioses industriais ao nível dos investimentos propostos.

Caso a candidatura provenha de um consórcio, compete à entidade líder estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.

O líder do consórcio é o responsável do projeto para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa e todas as comunicações com o IAPMEI são asseguradas por este.

Natureza dos investimentos a apoiar

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, visto estar enquadrado nos domínios de intervenção "024 - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética", "022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas"; "029 - Energia renovável: solar"; "032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)" e "033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento", tal como definidos no Anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Todos os projetos de investimento elegíveis para financiamento no contexto da presente componente terão de ser enquadráveis, pelo menos, num dos cinco domínios de intervenção referidos, devendo ser demonstrado o respetivo enquadramento em sede de candidatura.

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria - Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.

b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria - Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia - Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Serão considerados projetos integrados, quaisquer projetos que incluam medidas previstas em mais de uma das tipologias indicadas nas alíneas (a), (b) e (c), combinando assim valências nas áreas dos processos e tecnologias de baixo carbono, eficiência energética e energias renováveis.

Em cada estabelecimento industrial, cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura, com exceção da tipologia a), onde poderá apresentar duas candidaturas para um mesmo estabelecimento, desde que uma delas seja específica para investimentos relacionados com a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.

Limites dos apoios

Subsídios não reembolsáveis (fundo perdido), rondando uma taxa de financiamento de 50%-60%.

As despesas elegíveis e as taxas máximas de apoio constam no Anexo I do Aviso, sem prejuízo de outras que se revelem mais adequadas face à natureza dos investimentos. 

#2 Elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas


Beneficiários finais

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são associações empresariais e centros tecnológicos dos diferentes setores industriais com competências técnicas orientadas para a valorização da atividade industrial.

Podem candidatar-se consórcios, devendo cada uma das entidades que compõem o consorcio cumprir com as condições mencionadas no número anterior.

Caso a candidatura provenha de um consórcio, compete à entidade líder estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação.

O líder do consórcio é o responsável do projeto para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa e todas as comunicações com o IAPMEI são asseguradas por este.

Natureza dos investimentos a apoiar

São suscetíveis de apoio, os projetos na área da capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação, que deem resposta nomeadamente, à elaboração ou atualização relevante de Roteiros setoriais para a neutralidade carbónica que permitam identificar as soluções tecnológicas e de alteração de processos mais inovadoras, eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos e incorporando maior inovação, promovendo a sua discussão e disseminação, bem como a capacitação dos recursos humanos e a dinamização de redes de empresas visando a sua implementação. Serão privilegiados os projetos que incidam em setores com maior potencial de tradução de efeitos ao nível da descarbonização.

Neste âmbito poderão ser abrangidas de forma integrada com a elaboração ou atualização relevante de roteiros setoriais para a neutralidade carbónica, as seguintes atuações complementares:

  1. Ciclo de workshops para a descarbonização da indústria
  2. Ações de formação dirigidas a empresas
  3. Plataformas de partilha de informação e boas práticas
  4. Apoio a participação em redes de empresas para a descarbonização  

Os roteiros setoriais para a neutralidade carbónica a desenvolver ou a atualizar de forma relevante, deverão no mínimo conter os seguintes elementos:

  • Propostas de trajetórias custo-eficazes de reduções de emissões de GEE do setor, compatíveis com os objetivos nacionais de redução de emissões de GEE definidos para 2030, 2040 e 2050;
  • Evolução prevista para o setor no horizonte 2025, 2030, 2035, 2040, 2045 e 2050 em termos de consumos energéticos e de matérias-primas, produção de produtos e emissões de GEE (de acordo com as metodologias definidas no NIR);
  • Identificação das principais tecnologias de descarbonização, disponíveis para o setor em causa;
  • Identificação dos principais vetores de descarbonização relevantes para o setor, tendo em conta o contexto nacional;
  • Análise de custos e benefícios;
  • Identificação de medidas de economia circular e medidas que contribuam adicionalmente para a melhoria da qualidade do ar e para a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos;
  • Descrição das ações de discussão, divulgação e capacitação efetuadas .

No caso da atualização relevante de roteiros existentes a proposta deverá ainda incluir:

  • Uma análise incremental da proposta de atualização face aos roteiros já existentes, demonstrando inequivocamente a existência de valor acrescentado adicional na atualização, quer pela inclusão de novas tecnologias, novos vetores de descarbonização ou novas práticas com impacto na descarbonização.

Limites dos apoios

Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subsídios não reembolsáveis.

O limite máximo por projeto é de 500 mil euros, sendo de 250 mil euros quando estejam em causa atualizações relevantes de roteiros já existentes.

Este limiar máximo poderá ser ultrapassado em roteiros que demonstrem um potencial de redução de emissões representativo a nível nacional com uma classificação no critério C2 igual ou superior a 3, desde que exista disponibilidade orçamental após hierarquização.

A taxa de financiamento das despesas elegíveis é de 100%.

Todas as informações estão disponíveis no Aviso "Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas", bem como no site do IAPMEI.


Estas medidas de apoio tratam-se de uma iniciativa crucial para que a indústria possa contribuir para as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%), de incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final (47%) e de eficiência energética (35%), bem como para a redução da intensidade energética e carbónica da indústria assumidas por Portugal.

As iniciativas passam também pela aposta em soluções digitais, existentes ou emergentes, nomeadamente através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, redução de consumos e diminuição de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia), promovendo a economia circular e consequente diminuição da pegada de carbono.

As candidaturas deverão ser submetidas através de formulário eletrónico e serão selecionadas tendo por base uma avaliação relativa aos critérios de emissões, maturidade técnica, maturidade financeira e redução de consumos, sendo a admissão, análise e seleção de candidaturas assegurada pelo IAPMEI, e com o apoio do Comité Coordenador para as iniciativas da Descarbonização da Indústria, que conta com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional COMPETE, a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). 


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