ABERTO - Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo | +CO3SO Emprego

03-06-2022

O +CO3SO Emprego pretende apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em empresas e entidades da economia social.

Os apoios a conceder permitem a comparticipação integral (100%) dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base e as despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período máximo de 36 meses. 

Sobre estes encargos acresce uma taxa fixa de 40% para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

O financiamento está disponível para PME, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Fundações, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, entre outros.


- Candidaturas abertas em Ericeira - Cascais (Empreendedorismo Social) e em Fase de Preparação em todo o território nacional

OBJETIVOS

O +CO3SO traduz-se num conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico e tem como objetivos centrais a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado, inovação e transferência de tecnologia. 

A designação significa 'Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades' e inclui vários programas complementares, como o +CO3SO Emprego.  

O +COESO Emprego consiste em linhas de financiamento destinadas a apoiar a criação de emprego por todo o país e é operacionalizado através das seguintes modalidades:

  1. +CO3SO Emprego Interior (territórios de baixa densidade);
  2. +CO3SO Emprego Urbano (territórios urbanos);
  3. +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social (IPSS e entidades equiparáveis com projetos de empreendedorismo social). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

Este instrumento visa mobilizar 240 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais do continente para apoio direto à criação de emprego.

ÁREA GEOGRÁFICA 

Portugal Continental. As candidaturas irão abrir periodicamente ao longo de todo o ano, consoante os Grupos de Ação Local (GAL) e respetivos territórios.

BENEFICIÁRIOS

  • Microempresas, pequenas e médias empresas (PME) e entidades de economia social, sejam empresas e entidades já existentes ou novas empresas e projetos, incluindo a criação dos próprios postos de trabalho. 
  • Na modalidade Empreendedorismo Social são elegíveis todas as entidades da economia social, nomeadamente, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações e IPSS (existentes ou novas).

TIPOLOGIA DE PROJETOS

São passíveis de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho, para contratos de trabalho sem termo, e desde que celebrados após a apresentação da candidatura:

  1. Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
  2. Projetos de investimento para a expansão de empresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros e incubadoras empresariais.
  3. Projetos de criação de emprego que decorram de um projeto de empreendedorismo social.

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Criação do Próprio Emprego, a tempo inteiro e remunerado;
  • Criação Líquida de Postos de Trabalho; para:

a) Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP;

b) Desempregados, com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP;

c) Desempregados, independentemente do tempo de inscrição no IEFP, quando se trate de pessoas com condições especiais como: serem beneficiários do rendimento social de inserção; serem vítimas de violência doméstica; refugiados, entre outras;

d) Desempregados com qualificação de nível 6 ou 7, residentes em territórios de baixa densidade;

e) Pessoas que não tenham registo na Segurança Social nos 6 meses anteriores à contratação.

MONTANTES E LIMITES DO FINANCIAMENTO

#1 - Incentivo não reembolsável (fundo perdido);

#2 - Comparticipação integral (100%) dos custos diretos com novos postos de trabalho:

  • Remunerações dos postos de trabalho criados;
  • Despesas Contributivas (Taxa Social Única);

#3 - Taxa fixa de adicional 40% do total apurado, para outros custos associados à criação dos postos de trabalho. 

> Emprego Interior:

  • Até 3 postos de trabalho - 2,5 x IAS* = 1.108,00€ (salário base por cada mês de apoio)
  • Entre 4 a 6 postos trabalho - 2 x IAS = 886,40€/mês
  • A partir do 7º posto de trabalho - 1,5 x IAS = 664,80€/mês

> Emprego Urbano:

  • Até 3 postos de trabalho - 2 x IAS = 886,40€ (salário base por cada mês de apoio)
  • Entre 4 a 6 postos trabalho - 1,5 x IAS = 664,80€/mês
  • A partir do 7º posto de trabalho - 1 x IAS = 443,20€/mês

> Emprego Empreendedorismo Social:

  • Até 3 postos de trabalho - 3 x IAS = 1.329,60€ (salário base por cada mês de apoio)
  • Entre 4 a 6 postos trabalho - 2,5 x IAS = 1.108,00€/mês 
  • A partir do 7º posto de trabalho - 2 x IAS = 886,40€/mês 

*IAS (2022) = 443,20€

- Majorações: 

Nas modalidades Emprego Interior e Emprego Empreendedorismo Social, ao apoio acima referido acrescem 0,5 IAS quando estiver em causa uma "nova empresa", um "investidor da diáspora" ou a criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, sem caráter cumulativo.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Possuir contabilidade organizada;
  • Situação tributária e contributiva regularizada (a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação); e ainda em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  • Deterem ou poderem assegurar o licenciamento da atividade a exercer;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  • Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus
  • Não terem salários em atraso;
  • Serem micro ou pequenas empresas certificadas eletronicamente pelo IAPMEI;
  • Não terem operações aprovadas no âmbito do + COESO Emprego a que se candidatam, que não se encontrem encerradas.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS 

1) Conduzirem à criação líquida de emprego*;

2) Apenas são elegíveis despesas relativas à criação de postos de trabalho para trabalhadores por conta de outrem quando se verifique as seguintes condições:

  • Contrato de trabalho sem termo celebrado após a apresentação da candidatura;
  • Nos 12 meses anteriores à data da candidatura não tenham sido sócios gerentes ou tenham tido um vínculo de trabalho com a empresa beneficiária.

*Criação líquida de emprego: o aumento do número total de trabalhadores diretamente empregados na empresa, calculado pela diferença entre o número total de trabalhadores diretamente empregados na empresa no mês de conclusão da operação e a média de trabalhadores diretamente registados nos 12 meses que precedem a submissão da candidatura.

ATIVIDADES EXCLUÍDAS

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, à exceção de:

  • Setor da pesca e da agricultura;
  • Setor da produção agrícola primária e florestas;
  • Setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas;
  • Projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
  • Entidades Financeiras e de seguros;
  • Defesa;
  • Lotarias e outros jogos de apostas.

- Mais informações disponíveis no Regulamento (Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro). 

OBSERVAÇÕES

Esta informação não dispensa a consulta da legislação específica em vigor, incluindo o seu AAC (Aviso de Abertura de Concurso). Cada região e localidade de afetação dos projetos está sujeita às regras concretas dos Avisos lançados pelos Grupos de Ação Local (GAL) e respetivos territórios, que só serão conhecidos após sua publicação, pelo que os critérios supra anunciados são passíveis de pequenas atualizações e diferentes prazos de apresentação de candidaturas. Aconselhe-se connosco sem qualquer compromisso. 


Agende já uma reunião com um dos nossos especialistas e obtenha um suporte qualificado para a elaboração e submissão das suas candidaturas aos fundos europeus.

Seja o primeiro a ler o que há de novo e mantenha-se informado dos incentivos que podem alavancar e projetar a sua empresa!