Este incentivo foca-se em apoiar operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização das empresas através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

- Candidaturas abertas até 30 de Março de 2026 (Novo Aviso de Abertura de Concurso)

Objetivos

São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que apresentem a implementação de ações nos seguintes domínios:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing internacional;
• Presença online e e-commerce;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

O objetivo da medida consiste em capacitar as empresas que pretendem entrar em novos mercados e aumentar as suas exportações, inclusive o desenvolvimento e a aplicação de novos modelos de negócio empresariais e de processos de qualificação das PME no âmbito da internacionalização.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental prevista é de € 57.000.000 (cinquenta e sete milhões de euros).

Área Geográfica

• Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário a partir do qual serão desenvolvidas as atividades associadas ao projeto de investimento.

Beneficiários

• Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Não são elegíveis os empresas que desempenhem atividades nos setores financeiros e de seguros (CAE 64 a 66), defesa (CAE 25402, 30400 e 84220), lotarias e outros jogos de aposta (CAE 92), nos setores da pesca e da aquicultura, produção agrícola primária e florestas, bem como das atividades de comércio incluídas nas Divisões 46 e 47 da CAE (Rev.4).

Financiamento

• A taxa de financiamento das operações é de 40% (Fase 1) a 50% (Fase 2).
• O incentivo máximo por operação é de 300 mil euros.

Critérios Específicos de Elegibilidade   

• Apresentar um investimento mínimo elegível de 200 mil euros;
• Autonomia Financeira mínima de 15% no ano pré projeto;
• Volume de Exportações igual ou superior a 200 mil euros no pré projeto (Fase 1);
• Volume de Exportações inferior a 200 mil euros no pré projeto (Fase 2);
• Ter uma duração máxima de execução do projeto de 24 meses.

Despesas Elegíveis

• Custos salariais com a contratação até 2 Recursos Humanos Qualificados (Nível VI), incluindo o salário base (até 2 250€) e os encargos sociais obrigatórios;
• Custos com a participação em feiras e exposições internacionais, incluindo o aluguer de espaço e a construção e o funcionamento do stand;
• Custos associados à promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
  
• Equipamentos e softwares relacionados com o projeto;
• Consultoria especializada por consultores externos, não contínuos ou periódicos, incluindo despesas com contabilistas ou auditores, certificação de produtos, processos ou serviços;
• Conceção e registo de marcas, domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrônicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Campanhas de marketing digital nos mercados externos;
• Presença em plataformas web, eventos digitais e realização de missões virtuais;
• Consultoria especializada para incorporar princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), incluindo auditorias e certificações ambientais como Rótulo Ecológico e EMAS;
• Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização. 

Observações

As candidaturas encontram-se a decorrer em ambas as modalidades, nomeadamente, de projetos individuais de PME, e de projetos conjuntos de internacionalização, estes últimos promovidos por grupos alargados de empresas e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, tais como associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais e ENESII. 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação constante no respetivo Aviso de Concurso.

- Comece já a preparar a sua candidatura! Não deixe para os últimos dias!