ABERTO - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

27-12-2023

Este apoio à I&D pretende promover projetos compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, sendo financiadas operações de I&D na modalidade Individual ou em Copromoção, i.e., realizadas por uma empresa ou entre empresas e/ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII).


- Candidaturas abertas até 30 de Dezembro de 2024 (inclui várias Fases de Concurso)

Objetivos

Apoiar operações de criação, transferência, valorização e incorporação de conhecimento e tecnologia nas empresas, através do reforço da intensidade de I&D&I no tecido empresarial e da sua valorização para novos processos de produção e produtos, tendo em vista:

  • Aumentar a intensidade de I&D nas empresas e a sua valorização económica;
  • Desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;
  • Aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I;
  • Reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso;
  • Aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.

Beneficiários

  1. Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham a desenvolver projetos de investimento em atividades de I&D empresarial.
  2. São ainda beneficiárias, no caso de projetos em copromoção e na qualidade de copromotores, as Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação & Inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Área Geográfica

Todo o território de Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização do projeto corresponde à região onde o investimento será implementado.

Taxas de Financiamento 

  • Até 80% para as empresas (Modalidades Individual e/ou em Copromoção);

  • Até 85% para as ENESII (Modalidade Copromoção);

  • O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido).

Taxas Base:

• Até 50 % para a investigação industrial;

• Até 25 % para o desenvolvimento experimental.

Majorações:

• A. «Dimensão da empresa»: até 10% a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a micro e pequenas empresas;

• B. «Colaboração Efetiva» e «Divulgação Ampla dos Resultados»: até 15% a atribuir quando a operação verificar as condições previstas na alínea b) do nº 2 do artigo 49º;

• C. «Localização da operação»: até 15% a atribuir às operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo e até 5% a atribuir às operações localizadas nas zonas c) do mapa de auxílios com finalidade regional 2022 -2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 100752 e n.º SA. 106697).

As majorações B e C não são de aplicação cumulativa.

Despesas Elegíveis

  1. Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D e encargos salariais com contratação de recursos humanos, incluindo em regime de teletrabalho;
  2. Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  3. Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, e custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e "crowdsourcing";
  4. Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
  5. Aquisição de software específico para o projeto;
  6. Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial;
  7. Viagens e estadias no estrangeiro comprovadamente necessárias e diretamente imputáveis ao projeto, excluindo deslocações para fins de natureza comercial;
  8. Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457:2007);
  9. Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
  10. Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
  11. Custos com a intervenção de TOC/ROC até 5.000 euros por projeto;
  12. Custos indiretos (até 25% dos custos elegíveis diretos).
Período de Candidaturas

O período de candidaturas inicia-se em 30/11/2023, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases, respetivamente:

  • Fase 1: 31/01/2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022
  • Fase 2: 30/04/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 3: 30/08/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
  • Fase 4: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.

• A data de início de trabalhos deverá ser posterior à data da candidatura ou do pedido de auxílio. 

Avisos relacionados com o presente Sistema de Incentivos à I&D Empresarial:

  • MPr-2023-07 (Operações em Copromoção – Outros territórios);
  • MPr-2023-08 (Operações em Copromoção – Baixa densidade);
  • MPr-2023-09 (Operações Individuais – Outros territórios);
  • MPr-2023-10 (Operações Individuais – Baixa densidade).

🔴 Agende já a sua reunião e obtenha um suporte especializado e qualificado em Consultoria Económica de Projetos e Incentivos! 🔴



Impulsione a sua empresa com um suporte profícuo e experiente em Captação de Fundos e Financiamentos e acompanhamento técnico de Projetos de sucesso. 

Seja o primeiro a ler o que há de novo e mantenha-se informado dos incentivos que podem alavancar e projetar a sua empresa!