As candidaturas devem prosseguir os seguintes objetivos: Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas, bem como; Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade do investimento com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

- Candidaturas abertas 

Tipologia das intervenções a apoiar 

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25 000€. 

Área geográfica elegível 

Todo o território do Continente. 

Dotação orçamental 

A dotação orçamental é de 30 milhões de euros.

Beneficiários

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas. 

Critérios de elegibilidade 

• Encontrarem-se legalmente constituídos;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, sem prejuízo do disposto no n.º 5;
• Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
• Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
• Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
• Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, no caso do apoio à ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» (artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro).

Para efeitos de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira, incluindo o VAL, é quantificado o máximo de 30 % dos custos inerentes às seguintes componentes:

• Intervenção de natureza ambiental;
• Operações para a melhoria da fertilidade ou da estrutura do solo;
• Eficiência energética;
• Infraestruturas dedicadas a armazenamento de matérias-primas para alimentação animal.

Forma, nível e limites dos apoios 

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido) até ao limite de 500.000 € de investimento máximo elegível por candidatura.

Despesas elegíveis e não elegíveis 

Com exceção das despesas gerais, referidas no n.º 3 do Anexo II da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, apenas são elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.

As despesas elegíveis incluem:

• preparação do terreno, plantação, fertilização e rega na parcela;
• construção de charcas, furos, poços;
• contador, eletrobomba e condutas primárias;
• painéis fotovoltaicos para fornecimento de energia para a bombagem.
• despesas gerais de elaboração e acompanhamento da candidatura até ao limite de 1% da restante despesa elegível;

Com exceção das despesas gerais indicadas, apenas são elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.

Os investimentos elegíveis devem ser dimensionados face às necessidades da plantação.

A data limite para a execução dos investimentos é 31 de dezembro de 2024.

Lista de espécies elegíveis:

Abacateiro; Alfarrobeira; Ameixeira; Amendoeira; Amoreira; Aveleira; Castanheiro; Cerejeira; Damasqueiro; Diospireiro; Figueira; Framboeseira; Ginjeira; Groselheira; Kiwi; Laranjeira; Limoeiro; Macieira; Marmeleiro; Medronheiro; Mirtilo; Nectarina; Nogueira; Oliveira; Pereira; Pessegueiro; Romãzeira; Sabugueiro; Tangerineira; Vinha (uva de mesa); Vinha (uva para vinho)

- Taxa base - 30%;
- Majoração da taxa base para Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas - 10%;
- Majoração da taxa base quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores- 10%;
- Majoração da taxa base quando o projeto está associado a seguro de colheitas - 5%;
- Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10%;
- Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial -10%;
- Majoração da taxa base no caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão - 20%.

Critérios de seleção das candidaturas

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