ABERTO - Programa de Apoio à Produção Nacional

11-05-2022

O PAPN é um dos melhores programas de apoio direto ao investimento empresarial produtivo das PME, destinado a projetos de criação, expansão, modernização e internacionalização de empresas.

O programa tem como foco estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, através de um apoio até 60% do investimento elegível, a fundo perdido, para a expansão e modernização da produção por parte de Micro e Pequenas Empresas.


- Candidaturas encerradas no Algarve e em Fase de Preparação nas restantes regiões do território nacional

Beneficiários e Projetos a apoiar

São passíveis de financiamento do PAPN todas as micro ou pequenas empresas (PME) com as seguintes tipologias de operações:

  • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos;
  • Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem os setores da pesca e da aquicultura, da produção agrícola primária e florestas, da transformação e comercialização de produtos agrícolas e de diversificação de atividades nas explorações agrícolas. Estão também excluídos os setores financeiros e de seguros (CAE 64 a 66), defesa (CAE 25402, 30400 e 84220), e lotarias e outros jogos de aposta (CAE 92).

- Os beneficiários deste incentivo variam consoante a sub-região, e as majorações e os limites dos apoios também podem variar.

- As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho existentes, não havendo a exigência de criação de novos postos. 

Critérios de Elegibilidade

São exigíveis aos beneficiários, os seguintes critérios:

  1. Estarem legalmente constituídos há pelo menos 12 meses;
  2. Situação tributária e contributiva regularizada (a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação); e ainda em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  3. Apresentarem os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
  4. Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  5. Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
  6. Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  7. Não terem salários em atraso;
  8. Obter/atualizar o Certificado PME através do IAPMEI;
  9. Assegurar as fontes de financiamento do projeto com um mínimo de 10% de capitais próprios;
  10. Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificado, de acordo com o legalmente exigido;
  11. Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano.

Critérios Específicos

Apresentar um investimento com um custo elegível que observe as seguintes condições:

  • Investimento Mínimo: 20 mil euros
  • Investimento Máximo: 235 mil euros

(Estes valores podem ser alterados mediante o Aviso de Concurso da região e local do projeto)

O período de investimento: duração máxima de 12 meses (contado a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, sendo a data limite a 30 de junho de 2023).

Despesas Elegíveis

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite de 40 mil euros;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite de 5 mil euros;
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistema de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
  • Obras de remodelação ou adaptação, até ao limite de 60% do investimento total elegível, desde que contratadas a terceiros não relacionadas com o adquirente beneficiário dos apoios.

Taxas de Financiamento

  1. Incentivo não reembolsável (a fundo perdido);
  2. Apoio com uma taxa base de 40% para investimentos localizados em território do interior, ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
  3. À referida taxa base, pode acrescer ainda um máximo de 20 pontos percentuais, dependendo do Aviso de abertura e das majorações aplicáveis.

Este incentivo destina-se a investimentos a partir dos 20 mil euros até aos 100 ou 235 mil euros, dependendo do CAE e do local / região do projeto.  

🔴 As despesas elegíveis são diversificadas e a receção de candidaturas decorrerá em períodos diferenciados de acordo com a área de intervenção do projeto de investimento. 

- Pode consultar mais informações na seguinte Tabela ou fale diretamente connosco! 


Peça o seu Diagnóstico gratuito de elegibilidade e conte connosco para a apresentação de Pedidos de Apoio e submissão de Candidaturas de excelência e qualidade diferenciadora.

Seja o primeiro a ler o que há de novo e mantenha-se informado dos incentivos que podem alavancar e projetar a sua empresa!