O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça "Interreg" Espanha-Portugal (POCTEP) procura contribuir para a promoção de projetos de cooperação entre as regiões transfronteiriças de Espanha e Portugal.

Para esta edição do POCTEP, a Comissão Europeia aprovou a atribuição de 320 milhões de euros de financiamento para a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, no âmbito do objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) em Espanha e Portugal, sendo o maior programa do género da União Europeia para o período 2021-2027.

O presente programa abrange a cooperação transfronteiriça através de redes entre pequenas e médias empresas para melhorar a investigação e a transferência de conhecimentos, financiará projetos para melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos e irá também apoiar o turismo sustentável, a preservação do património cultural, melhorias nas infraestruturas de saúde e a formação profissional para as pessoas que vivem em regiões transfronteiriças.

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OBJETIVOS

Para o período de programação 2021-2027, a União Europeia centrará as suas políticas em cinco prioridades de investimento:

• Uma Europa mais inteligente;
• Uma Europa mais verde com zero emissões de carbono;
• Uma Europa mais conectada;
• Uma Europa mais social;
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos.

Neste sentido, o Programa Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) enquadrar-se-á nos seguintes objetivos e prioridades:

No âmbito do "crescimento inteligente", o programa visa reforçar a capacidade de inovação regional transfronteiriça e aumentar a cooperação entre pequenas e médias empresas e o sector da investigação e desenvolvimento através das fronteiras. 

Relativamente ao "crescimento sustentável", o programa visa promover a adaptação às mudanças climáticas, prevenção e gestão de riscos, redução do impacto ambiental do desenvolvimento económico e promoção da eficiência dos recursos. 

Finalmente, no que diz respeito à "coesão territorial", o programa visa o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos transfronteiriços e o aprimoramento da identificação dos cidadãos com a região fronteiriça hispano-portuguesa.

O POCTEP contempla ações a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, tais como:

• Atividades de investigação e inovação, incluindo a criação de redes.
• Transferência de tecnologia e cooperação universidade-empresa, sobretudo em benefício das PMEs.
• Processos de investigação e inovação nas PMEs.

Inclui, também, ações relacionadas com o desenvolvimento empresarial e o fomento do emprego de qualidade:

• Promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial, nas PME.
• Desenvolvimento empresarial das PMEs, apoio a redes de mentores e de apoio ao empreendedorismo e à incubação.
• Trabalho por conta própria, espírito empreendedor e criação de empresas, incluindo microempresas e PMEs empreendedoras.
• Promoção da internacionalização.
• Mobilidade de trabalhadores, empresas e empreendedores.

Da mesma forma, em matéria de ambiente e infraestruturas energéticas e ecológicas, o POCTEP prevê medidas de:

• Adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos.
• Desenvolvimento e promoção do potencial turístico dos espaços naturais.
• Proteção e promoção dos ativos da cultura e património natural.
• Tratamento de resíduos domésticos.
• Gestão e conservação de água potável.
• Prevenção e controlo integrados da poluição.

Finalmente, o Programa prevê outro tipo de ações relacionadas com a melhoria da capacidade institucional das administrações e dos serviços públicos através da cooperação transfronteiriça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

O orçamento previsto para este programa é cerca de 484 milhões de euros e conta com mais de 365 milhões de euros de ajuda da FEDER.

BENEFICIÁRIOS

1. Empresas (incluindo ENI) 
2. Administrações Públicas com competências em I+D+I (locais, regionais e nacionais)
3. Agências de Desenvolvimento Regional (sectoriais ou transversais)
4. Universidades, Instituições de Ensino Superior, Institutos de Investigação
5. Centros Tecnológicos
6. Fundações Públicas e Privadas 
7. Parques de Ciência e Tecnologia
8. Câmaras de Comércio, agrupamentos de empresas e associações empresariais
9. Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)
10. Associações e Organizações da Sociedade Civil
    
11. Outros agentes relevantes dos sistemas regionais de inovação do espaço transfronteiriço

ÂMBITO GEOGRÁFICO

As regiões abrangidas por este programa são as NUTS III de Portugal e Espanha situadas nas fronteiras ou adjacentes a estas 

PRIORIDADES

• Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro PME.
• Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave, progredindo na especialização inteligente.
• Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul.
• Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação.
• Reforçar a cooperação para enfrentar o desafio demográfico no espaço fronteiriço, criando condições de vida atrativas baseadas no acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais, mobilidade e aplicação de princípios de inclusão social, igualdade de oportunidades e tratamento.
• Promover, através da cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de estratégias multissectoriais para o desenvolvimento integrado e sustentável.
• Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça.

- Mais informações disponíveis na plataforma do POCTEP e no Programa (versão Agosto/22).

As primeiras convocatórias, que divulgaremos oportunamente, são esperadas já durante o último trimestre de 2022.