Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE)

14-02-2022

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).


- Candidaturas Abertas até 31 de Maio

SIFIDE | Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial

As empresas têm, atualmente, ao seu dispor uma série de benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Estes regimes de benefícios fiscais permitem às empresas deduzir à coleta apurada, a totalidade, ou, uma percentagem, dos investimentos realizados em atividades de I&D e ativos não correntes, tendo em consideração as despesas efetivamente realizadas. 

O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) visa apoiar o esforço das empresas em I&D - Investigação e Desenvolvimento permitindo recuperar parte dos custos nessas atividades.

Se a sua empresa apostou em I&D e realizou despesas neste âmbito no exercício fiscal de 2021, pode candidatar-se a este incentivo até 31 de maio de 2022. 

OBJETIVOS

  • Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D* desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades, através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.

* É considerada uma atividade de I&D empresarial a criação de um novo produto, serviço, processo ou a introdução de melhorias técnicas desde que sejam de cariz inovador.

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL

Todo o território nacional.

BENEFICIÁRIOS

  • Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços podem concorrer a este sistema de apoios desde que preencham cumulativamente duas condições: o lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos e que não sejam devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

ATIVIDADES DE I&D ABRANGIDAS

  • Despesas de investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
  • Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

DESPESAS ELEGÍVEIS

  1. Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (se doutorado, é considerado a 120%)
  2. Despesas de funcionamento (até 55% das despesas de pessoal)
  3. Aquisições de ativos fixos tangíveis
  4. Participação no capital de instituições de I&D e contributos para Fundos de Investimento
  5. Custo com registo, aquisição e manutenção de patentes
  6. Despesas com auditorias à I&D
  7. Participação de quadros na gestão de instituições de I&D
  8. Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela Agência Nacional de Inovação (ANI)
  9. Despesas com ações de demonstração

NOTAS

  • O incentivo abre todos os anos, até ao final do 5.º mês do ano fiscal seguinte ao qual diz respeito.
  • O modelo 22 deverá ser apresentado no prazo de 30 dias após validação da Autoridade Tributária. 

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Seja o primeiro a ler o que há de novo e mantenha-se informado dos incentivos que podem alavancar e projetar a sua empresa!