ABERTO - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

14-12-2022

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através do investimento em equipamentos e tecnologias que se traduzam numa maior e mais eficiente capacidade produtiva das empresas nacionais. 

Direcionado para projetos de investimento com um montante total entre 75 mil euros e 25 milhões de euros, a taxa de financiamento pode ir até 75% das despesas elegíveis. 

Os beneficiários são as Empresas de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica, bem como os Empresários em Nome Individual com contabilidade organizada.


- Candidaturas a decorrer para efeitos do Registo do Pedido de Auxílio (pré-candidaturas)

O Registo do Pedido de Auxílio permite às empresas darem início aos respetivos projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, marcando o início do projeto de investimento, e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao ​concurso do Inovação Produtiva.

OBJETIVOS

O presente financiamento do Portugal 2030 visa apoiar e promover a inovação do tecido empresarial, traduzida na produção de novos ou significativamente melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciados, de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial nacional e regional. 

De forma geral, com a abertura deste sistema de incentivos pretende-se:

  • Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
  • Aumentar o investimento empresarial das empresas em atividades inovadoras (produto/serviço ou processo), promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

BENEFICIÁRIOS

Todas as empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica (PME, não PME, grandes empresas).

ÁREA GEOGRÁFICA

Aplicação em todo o território de Portugal Continental. 

INVESTIMENTO ELEGÍVEL

Valor total de investimento elegível por projeto:

  • Mínimo:€ 75.000 (75 mil euros)
  • Máximo: € 25.000.000 (25 milhões de euros)

DESPESAS ELEGÍVEIS

1 - Ativos corpóreos constituídos por:

  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

2 - Ativos incorpóreos constituídos por:

  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  • Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

3 - Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto:

  • Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.

4 - Formação de recursos humanos no âmbito do projeto com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio: i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação; ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e a formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa; iii) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.

5 - Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Turismo e Indústria); Os projetos dos setores do turismo e da indústria podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, sujeitos a limitações a definir nos avisos para apresentação de candidaturas ou no pré-vínculo em matéria de proporção do investimento total e ou da taxa de incentivo.

6 - Os projetos do setor do turismo podem ainda incluir, como despesas elegíveis, o material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

TAXA DE FINANCIAMENTO

A taxa de incentivo tem um limite máximo de 75% sobre o custo elegível, variando segundo os critérios específicos e as majorações aplicáveis nos Avisos de Concurso:  

  1. Taxa base de 45% (micro e pequenas empresas), 35% (médias empresas) e 15% (grandes empresas), a qual podem ser acrescidas as seguintes majorações:

Majorações

  • Baixa Densidade: +10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • Prioridades de políticas setoriais: +10%. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, e da transição climática.
  • Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas: +5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6) (10 ou + postos em Micro e Pequenas Empresas; 15 ou + Empresas de Média Dimensão; 30 ou + Grandes Empresas).
  • Capitalização PME: +5% a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

FORMA E LIMITES DO APOIO

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

  1. 50% do incentivo através de incentivo não reembolsável (fundo perdido);
  2. 50% do incentivo através de um empréstimo bancário sem juros.

Pela utilização do incentivo reembolsável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos.

O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos, à exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de três anos e por um período de reembolso de sete anos.

Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos.

O prazo de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas estabelecidas.

TIPOLOGIA DE PROJETOS

São suscetíveis de apoio os projetos relacionados com as seguintes tipologias:

  1. Criação de um novo estabelecimento;
  2. Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
  3. Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
  4. Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Na tipologia PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

  • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
  • Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Na tipologia Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

  • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
  • Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS

Todas as empresas, de qualquer forma jurídica, podem candidatar-se a este incentivo, desde que cumpram com as seguintes condições de acesso:

  • Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
  • Assegurar, até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Não ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e/ou sujeita a injunção de recuperação;
  • Não ter salários em atraso;
  • Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
  • Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.

OBSERVAÇÕES

  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
  • A data de início de trabalhos dos projetos deverá ser posterior à data da candidatura ou do registo de pedido de auxílio;
  • As despesas efetuadas após o registo de pedido de auxílio / candidatura, são por conta e risco do beneficiário até à obtenção de aprovação;
  • As despesas relacionadas com o projeto que sejam anteriores à data de submissão, não poderão ser alvo de apoio.

- Para um melhor entendimento pode consultar o seguinte vídeo do IAPMEI:


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