ABERTO - Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
O S.I. à Inovação Produtiva visa financiar operações individuais de investimento em atividades inovadoras, promovidas por PME, que contribuam para o desenvolvimento, a diversificação e a internacionalização das empresas portuguesas.
- Candidaturas abertas até 30 de Dezembro de 2024 ou até ao esgotamento da dotação prevista
Objetivos
Os projetos a apoiar devem visar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. As operações podem, alternativa ou complementarmente, incluir também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, novas formas de comercialização, bem como modelos de negócio, métodos organizacionais ou de marketing.
Tipologia de Projetos
Operações individuais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionadas com as seguintes tipologias:
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto);
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Dotação Orçamental
Financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a dotação alocada ao presente concurso distribui-se da seguinte forma:
- Outros Territórios: 340 M€ (trezentos e quarenta milhões de euros)
- Territórios de Baixa Densidade: 160 M€ (cento e sessenta milhões de euros)
Área Geográfica
Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Financiamento
A taxa de apoio tem um limite máximo de 40% a fundo perdido sobre o custo elegível, variando segundo os critérios e majorações aplicáveis nos Avisos de Concurso regionais:
Taxa Base - Territórios de Baixa Densidade
- 35% para Micro e Pequenas empresas;
- 30% para Médias empresas.
Taxa Base - Outros Territórios
- 30% para Micro e Pequenas empresas;
- 25% para Médias empresas.
No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, o limite máximo de apoio é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.
Majorações
- «Prioridades de políticas setoriais ou territoriais»: até ao limite de +10% para operações orientadas para a Indústria 4.0 (+5%), onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos; ou em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática (+5%); e para as entidades que tenham Contratação Coletiva Dinâmica (+5%), considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de IRCT há menos de três anos;
- «Capitalização PME»: até +5% a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital (mínimo de 25%).
Montante Elegível de Investimento
As operações devem apresentar um custo elegível que observe as seguintes condições:
- Investimento mínimo: 300 mil euros;
- Máximo: 25 milhões de euros.
Despesas Elegíveis
1 - Ativos corpóreos constituídos por:
- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
2 - Ativos incorpóreos constituídos por:
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
- Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
3 - Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto:
- Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa de pedidos de pagamento, até 5.000 euros;
- Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura, associados ao projeto de investimento;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD, até ao limite de 15.000 euros.
4 - Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, para projetos dos setores do Turismo e Indústria, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente.
5 - As operações do setor do Turismo podem ainda incluir o material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade e desde que não movidos por combustíveis fósseis.
Critérios de Elegibilidade
Todas as PME, de qualquer forma jurídica, podem candidatar-se a este incentivo, desde que cumpram com as seguintes condições de acesso:
- Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
- Assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Ter contabilidade organizada;
- Não ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e/ou sujeita a injunção de recuperação;
- Não ter salários em atraso;
- Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
- Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.
Período de Candidaturas
O período de candidaturas iniciou-se em 30/04/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases de concurso, respetivamente:
- Fase 1: até 16/09/2024 | Fase 2: até 30/12/2024
Observações
A data de início dos projetos deverá ser posterior à data da candidatura ou do pedido de auxílio, e a duração máxima das operações é de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação associada e respetivos Avisos de Abertura.
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