Este incentivo constitui uma medida de política ativa de emprego à escala dos territórios, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, através da promoção do empreendedorismo e da criação do próprio emprego e de novos postos de trabalho, com foco em territórios de baixa densidade e em populações desfavorecidas.

- Candidaturas abertas até 17 de Abril de 2025

Objetivos

O objetivo é promover a criação de novos postos de trabalho e o empreendedorismo, alinhando-se com as políticas de coesão territorial e social, nomeadamente:

• Implementar políticas ativas de emprego para reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade laboral, em articulação com o combate a outras desigualdades;
• Combater as assimetrias internas aos territórios, com especial incidência nos territórios de baixa densidade e em populações desfavorecidas.

Ações Elegíveis

No âmbito deste apoio, são elegíveis as seguintes ações:

• Criação do próprio emprego através da criação de empresas;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.

Dotação Orçamental

A verba prevista do presente concurso é de 15.000.000,00 €.

Área Geográfica

Portugal Continental (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa).

Beneficiários

1. Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada;
2. Entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio.

Não são elegíveis as empresas que, independentemente da sua dimensão, assumam a forma de Empresário em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada. 

Destinatários

São destinatários elegíveis para todas as regiões:

• Pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas;
• Pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego;
• Pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade para trabalhar.

Financiamento

A taxa aplicável de financiamento das operações é de 60%, sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido).

Despesas Elegíveis

A medida visa apoiar as seguintes despesas elegíveis:

1. Custos Diretos com Pessoal (custo por hora de trabalho, em funções diretamente relacionadas com a execução da operação);
2. Outros Custos, através da aplicação da taxa fixa de 40% sobre os Custos Diretos com Pessoal, financiando as restantes categorias de custos associadas à criação dos postos de trabalho (custos diretos, exceto custo com pessoal, e custos indiretos). Através do custo unitário e da aplicação da taxa fixa, são financiados todos os custos elegíveis da operação, nomeadamente: encargos com pessoal afeto à operação; investimentos em ativos tangíveis e intangíveis; rendas, alugueres e amortizações; encargos diretos com a preparação, bem como desenvolvimento, acompanhamento e avaliação; e encargos gerais da operação.

Apenas serão passíveis de financiamento operações até 3 postos de trabalho. 

Não são elegíveis os postos de trabalho de pessoas que, nos 12 meses anteriores à data da candidatura, tenham sido sócios-gerentes ou tenham tido vínculo de trabalho com a entidade beneficiária ou com entidades suas associadas. Não são elegíveis postos que correspondam a membros dos órgãos de direção da entidade, dirigentes, administradores ou cooperadores da entidade beneficiária.

Período de Execução das Operações

A duração dos projetos não é prorrogável, exceto no caso de desfasamento das datas de celebração dos contratos com vários trabalhadores, desde que não seja ultrapassada a duração máxima fixada para esta tipologia de projetos, nomeadamente, de 36 meses. 

Observações

A apresentação de candidaturas decorre em fases de concurso e períodos distintos, de acordo com a publicação dos Avisos de Abertura de cada região de Portugal Continental. Esta informação não dispensa a consulta dos avisos concursais e da legislação aplicável.

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