ABERTO - Internacionalização das PME | Operações Individuais

12-04-2024

Este incentivo foca-se em apoiar operações que visem a internacionalização das empresas através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.


- Candidaturas abertas até 30 de Dezembro de 2024 (Novo Aviso de Concurso)

Objetivos

São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que apresentem a implementação de ações nos seguintes domínios:

  • Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
  • Marketing internacional;
  • Presença online e e-commerce;
  • Criação e promoção internacional de marcas;
  • Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
  • Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

O objetivo da medida consiste em capacitar as empresas que pretendem entrar em novos mercados e aumentar as suas exportações, inclusive o desenvolvimento e a aplicação de novos modelos de negócio empresariais e de processos de qualificação das PME no âmbito da internacionalização.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental prevista é de € 32.000.000 (trinta e dois milhões de euros).

Área Geográfica

  • Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário a partir do qual serão desenvolvidas as atividades associadas ao projeto de investimento.

Beneficiários

  • Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Não são elegíveis os empresas que desempenhem atividades nos setores financeiros e de seguros (CAE 64 a 66), defesa (CAE 25402, 30400 e 84220), lotarias e outros jogos de aposta (CAE 92), e nos setores da pesca e da aquicultura, produção agrícola primária e florestas.

Financiamento

  • A taxa de financiamento das operações é de 40%.
  • O incentivo máximo por operação é de 315 mil euros.

Critérios Específicos de Elegibilidade   

  • Apresentar um investimento mínimo elegível de 200 mil euros;
  • A empresa possuir uma Autonomia Financeira mínima de 15% no pré projeto;
  • Volume de Exportações no ano pré projeto (2023) superior a 200 mil euros;
  • Ter uma duração máxima de execução do projeto de 24 meses.

Despesas Elegíveis

  • Custos salariais com a contratação de até 2 Recursos Humanos Qualificados (Nível VI), incluindo o salário base (2 250€ máx.) e os encargos sociais obrigatórios;
  • Participação em feiras e exposições internacionais, incluindo o aluguer de espaço e a montagem e operação do stand;
  • Prospeção e captação de novos clientes no exterior;
  • Ações promocionais e campanhas de marketing digital em mercados externos;
  • Presença em plataformas web, eventos digitais e realização de missões virtuais;
  • Equipamentos e software relacionado com o projeto;
  • Consultoria especializada por consultores externos, não contínuos ou periódicos, incluindo despesas com contabilistas ou auditores, certificação de produtos, registo de marcas, domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrônicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Consultoria especializada para incorporar princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), incluindo auditorias e certificações ambientais como Rótulo Ecológico e EMAS;
  • Outras despesas de promoção da internacionalização. 

Observações

As candidaturas encontram-se a decorrer em ambas as modalidades, nomeadamente, de projetos individuais de PME, e de projetos conjuntos de internacionalização, estes últimos promovidos por grupos alargados de empresas e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, tais como associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais e ENESII. 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação constante no respetivo Aviso de Concurso.


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