ABERTO - Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

06-01-2023

A Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção visa apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.


- Candidaturas abertas até 31 de Dezembro de 2023 ou até ao esgotamento da verba

Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção | BPF 

OBJETIVOS

Gerida pelo Banco Português do Fomento (BPF), as operações de crédito a celebrar no âmbito desta Linha de Apoio destinam-se ao reforço de fundo de maneio, para empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento, através de empréstimos de curto, médio e longo prazo (até 8 anos, após a contratação, com 12 meses de carência de capital) e beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante), destinada a garantir até 70% do capital em dívida, a cada momento. Por sua vez, as garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 80% do FCGM, gerido pelo BPF.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

A dotação é de 600 milhões de euros.

ÁREA GEOGRÁFICA

Todo o território nacional.

BENEFICIÁRIOS

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Cap, Mid Cap, e Grandes Empresas que, entre outros requisitos, tenham registado um dos seguintes impactos financeiros:

  1. aumento relevante dos custos energéticos, ou
  2. aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, ou
  3. aumento significativo das necessidades de fundo de maneio.

MONTANTE MÁXIMO DE FINANCIAMENTO

  • Microempresas: até 50 000 euros
  • Pequenas Empresas: até 750 000 euros
  • Médias, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas: até 2 500 000 euros

(Não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do Volume de Negócios, ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios face ao verificado nos últimos 3 exercícios).

Prazo de Financiamento: Até 8 anos, com 12 meses de carência de capital.     

REQUISITOS

  • apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado. Ou, no caso das empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, apresentem uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura;
  • não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e/ou do Sistema de Garantia Mútua, à data da contratação;
  • tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
  • cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
  • não sejam empresas que desenvolvam atividades excluídas;
  • registem um dos seguintes impactos financeiros:
  • a) apresentavam em 2021 um peso de custos energéticos no volume de negócios igual ou superior a 3% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 33,33%, nos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses de abril, maior e junho de 2021, ou

    b) apresentavam em 2021 um peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas no volume de negócios igual ou superior a 20% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 20% nos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses de abril, maio e junho de 2021, ou

    c) um aumento das necessidades de fundo de maneio, considerando a média dos 3 meses completos de calendário antes do mês anterior à data de apresentação da candidatura, igual ou superior a 10 pontos percentuais, face à média dos 3 meses de abril, maio e junho de 2021.

NOTA

Pode consultar todas as condições e informações adicionais desta Linha de Apoio através do respetivo documento de divulgação.

- A dotação orçamental deverá esgotar-se rapidamente por isso prepare já a sua candidatura com os melhores especialistas em consultadoria do mercado!


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