ABERTO - Nova Medida Empreende XXI

04-02-2022

A medida vem apoiar o empreendedorismo e geração de emprego, promovendo a criação de empresas, a criação do próprio emprego e a implementação de projetos em áreas inovadoras.


- Submissão de Candidaturas em Fase de Preparação

OBJETIVOS

Prevê as seguintes medidas (cumuláveis entre si):

  • Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;
  • Apoio financeiro à criação do próprio emprego;
  • Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário;
  • Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto;
  • Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário.

BENEFICIÁRIOS

São destinatários da medida as pessoas que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável inscritas no IEFP, numa das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo;
  • Desempregados*, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive quem não se encontre a estudar nem a frequentar formação;
  • Outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, e respetivos membros do agregado familiar.

*Para efeitos de acesso à referida medida, é equiparada a desempregado a pessoa inscrita no IEFP, na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

A aferição da idade e da inscrição no IEFP efetua-se à data da entrega da candidatura.

ÁREA GEOGRÁFICA

Todo o território nacional.

FORMA E LIMITES DO APOIO

1 - Para a Criação das Empresas, apoio financeiro até 85% do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades:

  • Fundo perdido até 40% do investimento elegível;
  • Empréstimo sem juros até 45% do investimento elegível.

Os projetos devem assegurar 15% do investimento elegível em capitais próprios.

O apoio financeiro atribuído sob a forma de empréstimos sem juros é reembolsável no prazo de cinco anos e o seu início pode ser diferido até dois anos a contar da data da concessão. 

2 - Para a Criação do Próprio Emprego:

  • Fundo perdido até ao montante de 15 vezes o valor do IAS, ou seja €6.648 por destinatário do promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro;
  • Limite de 4 postos de trabalho objeto de apoio. 

Quando se verifique que os destinatários não possuem formação profissional adequada ao desenvolvimento do negócio, devem os mesmos frequentar ações de formação destinadas ao desenvolvimento de competências empreendedoras, ou de outras áreas de competência identificadas como relevantes para o projeto.

As ações de formação previstas podem ser ministradas pelo IEFP, pela Startup Portugal ou pelas entidades de acompanhamento Empreende XXI, preferencialmente, em momento prévio à apresentação da candidatura.

2.1 - Majorações ao fundo perdido:

  • 30% - Quando se trate de posto de trabalho preenchido por pessoa do sexo sub-representado em determinada profissão;
  • 25% - Quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior;
  • 20% por posto de trabalho, quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor.

O apoio financeiro é reduzido na devida proporção quando se trate de desenvolvimento de atividade a tempo parcial (desde que aprovado pelo IEFP).

CONDIÇÕES GERAIS DOS PROJETOS 

Os projetos de criação de empresas ou próprio emprego devem respeitar os seguintes requisitos:

  • Constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica;
  • Constituição de cooperativas;
  • Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais.

Devem respeitar também os seguintes requisitos:

  • Investimento total máximo até €175.000;
  • Apresentar viabilidade económico-financeira;
  • Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente.

A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores devem estar concluídas no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro.

Os projetos devem manter a atividade da empresa e, necessariamente, assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a 3 anos contados a partir da data de assinatura do termo de aceitação.

Podem participar no capital social outros promotores, desde que a maioria do capital social e dos direitos de voto seja detida pelos destinatários promotores e que o número total de promotores não seja superior a cinco. No caso da constituição de cooperativas não se aplica a exigência de maioria do capital.

REQUISITOS DAS NOVAS EMPRESAS 

- A nova empresa apenas pode iniciar a atividade após a data da apresentação da candidatura, devendo apresentar o respetivo comprovativo no prazo de 30 dias consecutivos após a notificação da decisão de aprovação.

Desde a data da assinatura do termo de aceitação e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, a nova empresa deve reunir os seguintes requisitos cumulativamente:

  • Encontrarem-se regularmente constituída e registada;
  • Dispor de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade, ou apresentar comprovativo deter iniciado o processo aplicável;
  • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  • Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
  • Registo no portal da Startup Portugal (https://startupportugal.dealroom.co/dashboard)

ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS

Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

  • Com aquisição de imóveis;
  • Construção de edifícios;
  • Cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada..

As despesas de investimento são calculadas a preços correntes, deduzindo-se o valor do IVA sempre que a empresa seja sujeito passivo do mesmo e possa proceder à respetiva dedução.

PAGAMENTO DO APOIO

Efetuado em duas prestações:

  • Adiantamento de 65% do montante total do apoio aprovado para apoio ao investimento, no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação;
  • Restantes 35% após verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 20 dias a contar da data da entrega dos elementos necessários a esse efeito.

O pagamento do apoio financeiro à criação do próprio emprego, é efetuado mediante a comprovação do início da atividade.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Sempre que, na sequência de apreciação do IEFP ou das entidades de acompanhamento Empreende XXI, se verifique que os destinatários não possuem formação profissional adequada ao desenvolvimento do negócio, devem os mesmos frequentar ações de formação destinadas ao desenvolvimento de competências empreendedoras, ou de outras áreas de competência identificadas como relevantes para o projeto.

As ações de formação previstas podem ser ministradas pelo IEFP, pela Startup Portugal ou pelas entidades de acompanhamento Empreende XXI, preferencialmente, em momento prévio à apresentação da candidatura.

MENTORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA

A mentoria e consultoria especializada a prestar ao projeto pode assumir as seguintes modalidades:

  • Apoio prévio à aprovação da candidatura, para a criação e estruturação do projeto, nomeadamente no que concerne à conceção e elaboração de planos de investimento e de modelos de negócio;
  • Apoio de mentoria e consultoria especializada nos três primeiros anos de atividade da empresa, para consolidação do projeto financiado, abrangendo, nomeadamente, as seguintes atividades:.
    • Acompanhamento do projeto aprovado;
    • Consultoria em aspetos de maior fragilidade na gestão ou na operacionalidade da iniciativa, diagnosticada durante o acompanhamento;
    • Alargamento de competências na área do empreendedorismo e da capacitação na estruturação do projeto.

Também podem ser realizadas outras atividades complementares, nomeadamente "bootcamps", bem como a instalação das novas empresas criadas em incubadoras empresariais.


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