Bruxelas dá carta branca para executar o PRR

O Presidente da República deixou desde o início um alerta à navegação: o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) implicaria convocar eleições antecipadas e perder fundos europeus durante seis meses. 

Porém, a Comissão Europeia retira pressão desta equação e defende que o pagamento das diferentes tranches do Plano de Recuperação e Resiliência apenas dependem do cumprimento das metas e marcos acordados e não do Orçamento do Estado.

"Desde que o atraso na aprovação do orçamento nacional não impeça o cumprimento das metas e marcos, não há uma ligação direta entre a adoção do Orçamento e o pedido ou desembolso dos fundos ao abrigo do PRR", disse um porta-voz da Comissão Europeia.

O porta-voz lembrou que "os pagamentos aos Estados-membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são feitos de acordo com o desempenho" e que "os pedidos de pagamento dos Estados-membros têm de ser acompanhados de comprovativos que demonstrem que um conjunto de marcos e metas, definidos" aquando da aprovação do PRR, foram atingidos.

Contudo, o 'chumbo' do OE2022 exigirá "algumas consultas" da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse, na quinta-feira, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE2022, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente responsável por 'Uma Economia ao Serviço das Pessoas' admitiu que esta situação "levanta questões" que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.

"Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento", declarou Dombrovskis.

Portugal foi um dos primeiros países a receber um pagamento de pré-financiamento, tendo recebido em agosto a primeira tranche de 2,2 mil milhões de euros, o equivalente a 13 % da componente subvenções e empréstimos da dotação financeira a conceder ao país. Portugal receberá 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,69 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do PRR, num total de 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026.